19 maio 2025
O vereador Randerson Leal (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 298/2023, na Câmara Municipal de Salvador, visando “aprimorar” a eficiência do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde do município.
A proposta estabelece um prazo máximo de 30 minutos para atendimento de urgência, marcação de consulta e realização de exames em estabelecimentos públicos de saúde. Em casos de atendimento urgente, o intervalo entre chegada, triagem e atendimento também não deve ultrapassar 30 minutos, sendo imediato para emergências.
Para o vereador Randerson Leal, é crucial que o poder público enfrente esse “problema” que impacta diretamente na vida dos cidadãos. “O acesso à saúde e atendimento ágil são fundamentais. A falta de medidas para resolver esse problema é alarmante, especialmente em situações de urgência e emergência”, destacou.
Ainda segundo o projeto, o controle do tempo de atendimento será realizado pelo usuário através de senhas numéricas emitidas localmente, contendo informações como numeração, data e horário de chegada, além de inscrição do cartão SUS do paciente.
Conforme a proposta, os estabelecimentos de saúde deverão divulgar informações sobre a lei, tempo máximo de espera, direito à senha numérica e o telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde.