Bahia participa de diálogos consultivos para regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), está presente no primeiro encontro sobre “Pagamento por Serviços Ambientais: Série de Diálogos Consultivos”, que acontece nos dias 02 e 03/04, em Brasília. O evento é uma iniciativa do Ministério do Meio e Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Projeto Floresta+ Amazônia e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o objetivo de acolher contribuições para a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021).

O evento reúne especialistas e representantes de instituições de ensino, do poder público (municipal, estadual e federal), setor empresarial, movimentos sociais, dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Na abertura do evento, a ministra do MMA Marina Silva, que participou por videoconferência, ressaltou a participação dos diversos segmentos sociais no processo de consulta e parabenizou a todos os envolvidos no processo de escutas e contribuições para a Política de PSA. “Quero destacar que já tivemos a participação da academia, do setor empresarial e agora temos a sociedade civil, com representações dos povos indígenas e comunidades tradicionais, é essencial que estes possam dar a última palavra nestes diálogos”.

“É na regulamentação que podemos fazer correções de rumo e agregar novas abordagens ao pagamento por serviços ambientais, principalmente, na criação de um novo ciclo de prosperidade para aqueles que têm os recursos naturais como sua base de identidade cultural, econômica, social e de referência espiritual”, explicou a ministra.

Representando a Gestão Ambiental da Bahia, a diretora de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Luana Ribeiro, falou que este é um momento de consolidar o presente e o futuro da política de PSA em todo o país. “Estamos aqui reunidos neste intercâmbio de experiências, práticas e contribuições efetivas realizadas por diferentes atores sociais, com destaque para os maiores agentes ambientais que são os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os catadores e catadoras de materiais recicláveis. Trouxe a experiência da Bahia, que no último ano iniciou a implementação efetiva do programa estadual de PSA, como um instrumento chave para a conservação, gerando benefícios sustentáveis não só para os provedores de serviços ambientais, mas para toda a sociedade”.

“A Sema está realizando parcerias e capacitações para o desenvolvimento das Políticas Municipais de PSA, além do apoio e valorização dos inúmeros serviços ambientais promovidos pelas cooperativas e catadores de materiais recicláveis. Outro ponto que apresentamos aqui como alternativas é que, junto ao Consórcio Nordeste, a Bahia tem pensado estratégias para atração de investimentos internacionais, que hoje estão concentradas na Amazônia, para os demais biomas a exemplo da Caatinga que é predominante em nossa região e tem vários atributos elegíveis para o PSA”.

Na programação debates e palestras com as temáticas de incentivos e mobilização de recursos, certificação, cadastro nacional de PSA, entre outras abordagens voltadas à superação dos desafios e valoração dos agentes prestadores dos serviços ambientais. De acordo com a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, os resultados do encontro serão sistematizados para subsidiar a elaboração de diretrizes efetivas para a aplicação da lei.

“Além das discussões teóricas, a série de diálogos consultivos também incluiu exemplos práticos de programas bem-sucedidos de PSA, destacando os benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados por essas iniciativas, recepcionando contribuições dos diferentes setores da sociedade”, explicou a secretária.

O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais envolve compensar os indivíduos ou comunidades que desempenham um papel ativo na proteção e preservação dos recursos naturais. Esses serviços podem variar desde a manutenção de florestas até a proteção de recursos hídricos e a mitigação das mudanças climáticas.