Congresso pressiona Lula a suspender alta da folha já no dia 20

O Congresso pressiona o governo a suspender a alta da tributação da folha de pagamento das empresas de 17 setores e prefeituras, no pagamento previsto para o próximo dia 20 de maio, até que seja fechado um acordo sobre a desoneração da contribuição previdenciária.

O aumento da tributação começou a valer em abril após o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceder uma decisão liminar (provisória) à União suspendendo a desoneração da folha das empresas e das prefeituras.

Em reunião nesta quinta-feira (2) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a chamar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para buscar uma solução de consenso.

O presidente do Senado alertou Lula de que as empresas e os municípios terão dificuldades de honrar compromissos e investimentos, caso tenham de pagar uma alíquota maior já no dia 20.

Além da reoneração da folha das empresas e dos municípios, Pacheco apresentou também preocupação com a dívida dos entes federados. O presidente do Senado é o principal articulador da proposta de renegociação das dívidas dos estados que está sendo elaborada pela equipe de Haddad.

De acordo com relatos obtidos pela Folha, Lula assumiu compromisso de tratar os temas como prioridade e apresentar uma solução o mais rápido possível.

Para Pacheco, esses pontos impactam diretamente a relação do governo e do Congresso com setores importantes da economia e são pontos de atritos e foco de preocupação.

Pacheco pediu ao presidente Lula, segundo relatos, que os ministros e líderes do governo tenham um olhar mais próximo para essas questões.

Segundo o autor do projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB), se o acordo não for fechado até o dia 20, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.

“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.

Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.