Governo envia pacotão de projetos em regime de urgência à Assembleia antes de “recesso eleitoral”

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu 13 projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), todos em regime de urgência, conforme atos publicados entre sexta-feira (3) e sábado (4) no Diário Oficial do Legislativo.

A exceção foi para o que institui 13 de agosto como Dia de Santa Dulce dos Pobres, que terá tramitação regular.

Entre as matérias mais importantes estão o reajuste linear de 4% para os servidores estaduais, a criação de 291 novos cargos na estrutura da Polícia Civil e o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) aos profissionais do magistério.

Soma-se a eles, um novo pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões que chegou à AL-BA duas semanas atrás e o projeto que cria o Programa Bahia pela Paz, que está trancando a pauta de votação desde o dia 29 de abril.

Os projetos chegam a dois meses das convenções partidárias municipais (20 de julho), o que faz os deputados intensificarem viagens para ajudar campanhas de aliados no interior e, consequentemente, reduz a frequência no plenário da Casa. Mas antes disso, os festejos de São João dão a largada para uma espécie de “recesso eleitoral”.

Embora não se admita oficialmente, o volume de sessões e votações costuma historicamente ser menor nesse período.