Senado aprova criação de cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (225) o projeto de lei da Câmara (PLC 190/2015) que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com sede em Salvador (BA). A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue para sanção do presidente da República. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.

O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.

O presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, afirmou que a aprovação do projeto vai melhorar o serviço oferecido aos cidadãos que recorrem à Justiça no Trabalho na Bahia, já que existe um grande déficit de servidores. Ele agradeceu ao empenho pela aprovação dos cargos ao presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, ao ministro Alberto Balazeiro, aos senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel e Jaques Wagner, ao secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima, e à assessora-chefe parlamentar do TST, Clara Maria Souza.