TJ-BA incentiva a resolução consensual de conflitos com a realização da Semana Estadual da Conciliação

No período de 10 a 14 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove a Semana Estadual da Conciliação com vistas a estimular a resolução pacífica de conflitos nas áreas de família, cível e de consumo.   

O cidadão interessado em tentar solucionar alguma questão nessas áreas, ainda não judicializada, poderá agendar uma sessão de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo.

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá acionar seu advogado ou sua advogada para requerer a designação da audiência de conciliação ao juiz do processo.  

Divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas e questões de vizinhança são exemplos de conflitos que podem ser resolvidos por meio da conciliação e homologados pelo juiz, durante a Semana.

Os processos inscritos serão selecionados, com especial atenção àqueles que envolvem Direito de Família. A intimação das partes ocorrerá por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e, também, via Central de Mandados.  

Com a realização da Semana Estadual da Conciliação, o TJ-BA, sob a presidência da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforça seu compromisso com o que preceitua o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que se refere ao fortalecimento da Política Judiciária de métodos autocompositivos.  

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos telefones 3372-5172, 5170 e 5049.