TJ-BA institui Semana Estadual da Infância e da Adolescência de 20 a 24 de maio

Em decreto publicado no Diário da Justiça nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instituir a Semana Estadual da Infância e da Adolescência, no período de 20 a 24 de maio de 2024, visando à concentração de esforços pelas Varas de competência da Infância e da Juventude, na prolação de sentenças em processos em fase de conhecimento da Infância e da Juventude Cível e de apuração de ato infracional, bem como a atualização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão é assinada pela presidente Cynthia Maria Pina Resende, pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora das Comarcas do Interior, e pelo desembargador Emílio Salomão Resedá, coordenador da Infância e da Juventude.

A força-tarefa será realizada por todos os magistrados e servidores das Varas e das Comarcas de competência jurisdicional em matéria de Infância e Juventude. Ficará a critério do magistrado a suspensão excepcional do atendimento ao público e da fluência dos prazos processuais na unidade judiciária, no período da Semana Estadual da Infância e da Adolescência, devendo, se for o caso, submeter ao crivo da respectiva Corregedoria o ato normativo que determinará a suspensão, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 07/2022-GSEC.