Por unanimidade, Assembleia Legislativa aprova nova versão de projeto da Defensoria Pública da Bahia; veja o que muda

Depois de idas e vindas, finalmente foi aprovado nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reestrutura os cargos e a carreira da Defensoria Pública da Bahia.

O texto teve aprovação unânime em dois turnos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), inclusive com os votos da bancada de oposição, que ajudou a garantir o quórum de votação.

Inicialmente a matéria (PLC 154) previa a equiparação da remuneração dos defensores com a que é praticada em outros órgãos do Poder Judiciário, mas a versão consensuada com o Executivo deu outra configuração a um novo texto, o PLC 156.

Nele, o governo propôs aumento de vagas nas classes da Defensoria e uma alteração no subsídio de maneira escalonada em cinco partes.

Assim, o subsídio mensal dos Defensores Públicos de Instância Superior do Estado da Bahia será de R$ 30.899,47 em maio de 2024; de R$ 34.786,91 em setembro de 2024; R$ 36.988,92 em maio de 2025; R$ 39.334,02 em setembro de 2025; R$ 41.845,48 em maio de 2026.

“Os subsídios das demais classes da carreira de Defensor Público do Estado da Bahia serão escalonados em ordem decrescente, com diferença de 7% (sete por cento) entre cada uma das classes. Na forma do Art. 153, II da Lei Complementar 26/2006”, diz a proposta aprovada no plenário da Assembleia.

“Foi o máximo que a gente conseguiu chegar. É o ideal? Não é, mas ficou muito ruim? Não ficou. Vamos continuar lutando? Vamos. No saldo, diante de todo o cenário de 12 anos [sem reajuste], do cenário da inflação do país, do serviço público, a gente teve o reconhecimento da nossa importância, mesmo não concretizando a simetria. Mas foi um avanço e a gente está feliz por isso”, disse a este Política Livre a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Mel Teixeira.