STF nega pedido de desembargadora de voltar ao cargo no TRT-BA

Em ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentou voltar ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). No entanto, o pedido da magistrada de cassação da sua condenação imposta pelo CNJ no julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD) foi negado pela relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.

Além negar a anulação da sentença, a ministra também condenou Maria Adna Aguiar do Nascimento ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1 mil – quantia conferida pela própria ré à causa. Junto com outros cinco desembargadores, Maria Adna foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de venda de sentenças. Em um dos processos, segundo o MPF, ela teria recebido propina no valor de R$ 250 mil para beneficiar um grupo empresarial. O suposto esquema criminoso, segundo o órgão, funcionou no TRT-BA entre 2015 e 2019.