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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia 22 de julho de 2024 | 14:26

Cármen Lúcia confirma criação do Observatório Nacional dos Direitos da Mulher

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Nesta segunda-feira (22), durante a abertura da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), no Centro de Convenções de Salvador, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, confirmou a criação do Observatório Nacional dos Direitos da Mulher e contra todas as formas de violência de gênero no âmbito do Tribunal.

A ministra disse que o observatório substituirá os grupos de trabalho atualmente atuantes no TSE, que discutem os direitos das mulheres. O instrumento terá sete membros titulares, entre eles a presidente da OAB-BA, Daniela Borges. Segundo a ministra, a criação do Observatório Nacional será formalizada esta semana e mais detalhes sobre as atividades do grupo serão divulgados nos próximos dias.

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