Desembargadores do TJ-BA participam de workshop em homenagem a Ruy Barbosa

Os desembargadores Lidivaldo Britto, ouvidor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e Nilson Castelo Branco, ex-presidente da Corte, marcaram presença em um Workshop em homenagem à vida e à obra de Ruy Barbosa, um dos maiores juristas da história do Brasil. O evento ocorreu em 19 de julho no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba. 

O encontro reuniu diversas autoridades, incluindo o ex-presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco; o presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior; e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Rosas. Além desses, estudiosos e entusiastas do Jurista compareceram para celebrar seu legado. 

Castelo Branco, em seu discurso, ressaltou a luta de Ruy Barbosa pela paridade salarial de gênero. “Ruy defendeu a igualdade de salário entre homem e mulher, assim como condenou, nas suas palavras, ‘a crassa absurdeza de no tocante ao salário se colocar a mulher abaixo do homem. Nada tem a ver com o sexo. Igual trabalho, salário igual’. Igualmente, defendeu a proteção da operária no mês que antecede e no mês que sucede o parto, muito antes de a licença-maternidade ser instituída no Brasil”, disse o ex-presidente da Corte baiana.

Citando a polarização política que o país vive hoje, Castelo Branco lembrou que Ruy Barbosa foi criticado pela esquerda, bem como pela direta, mas não deixou de manifestar a sua posição ideológica, rotulando Ruy como “democrata social”. “Ruy Barbosa era, na verdade, um democrata social, ele mesmo se autoproclamou: ‘estou, senhores, com a democracia social, mas minha democracia social é a que preconizava o Cardel Mercier, falando aos operários de Malines, essa democracia ampla, serena, leal, e numa palavra cristã; é a democracia que quer assentar a felicidade da classe obreira, não nas ruínas das outras classes, mas na reparação dos agravos, que ela até agora tem curtido’. Sem embargos, o próprio Ruy tinha postura expressamente adversa ao Marxismo, como se extrai do biógrafo Rubens Nogueira: ‘nunca Ruy Barbosa transigiu com as teorias do materialismo dialético e histórico. Já em 1878, jovem deputado provincial, clamava contra as formas totalitárias do socialismo, afirmando que este promete aos povos a igualdade na abundância e lhes dá a igualdade, sim, mas na miséria'”, completou.

Em 2023, completaram-se 100 anos da morte de Ruy Barbosa. Mesmo após um século, suas contribuições para o Direito e a República Brasileira permanecem relevantes. O desembargador Lidivaldo Britto externou a importância do Jurista ao relembrar suas inovações. “Ruy é considerado um dos pais da República. Ele instituiu, no Brasil, o sistema tripartite; definiu que o Supremo Tribunal Federal seria a instância máxima; introduziu o estado laico e o habeas corpus; dentre muitas outras contribuições. Muito da estrutura da República que temos até hoje se deve a ele”, pontuou o desembargador. 

Complementando essa visão, o desembargador Nilson Castelo Branco expôs a relevância do diálogo entre os Tribunais Estaduais e a visão futurista de Ruy Barbosa: “Essa coesão, esse intercâmbio e esse diálogo constante entre os Tribunais Estaduais são valiosos. Ruy é o contemporâneo do futuro, pois muitas ideias dele ainda não foram alcançadas”. 

Para o presidente do TJPR – desembargador Luiz Fernando Tomasi –, a homenagem foi um momento de profunda reflexão e consagração àquele que foi o maior Jurista do Brasil. “Nesse grande encontro, voltamos nossos olhos a quem tanto fez e tantas lições nos deixou em prol do amor ao Direito e das grandes causas cívicas da nossa nação”, concluiu.