Eleição na Venezuela não foi democrática, diz Carter Center

Um dos únicos e o mais importante observador eleitoral independente nas eleições da Venezuela, o Carter Center afirmou no início da madrugada desta quarta-feira (31) que o processo no país de Nicolás Maduro não pode ser considerado democrático.

“O fato de a autoridade eleitoral local não ter anunciado resultados desagregados por mesa de votação constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, disse a organização americana que foi convidada pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), de maioria chavista, e enviou 17 especialistas ao país sul-americano há um mês.

“O processo eleitoral não alcançou patamares internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas relevantes e infringiu inúmeros preceitos da própria legislação nacional”, afirmou em nota.

Maduro foi declarado eleito pelo CNE em um comunicado geral que afirma que apenas 80% dos votos foram computados. O órgão atribui 51,2% dos votos a Maduro, e 44,2% para o opositor Edmundo González. Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, como dita o regramento eleitoral.

A oposição afirma que venceu e que tem atas suficientes —esses documentos em tese são liberados para as testemunhas das mesas de votação— para provar que foi ganhadora com mais de 60% dos votos.

O Carter Center afirma que ainda publicará seu relatório oficial, mas neste comunicado de apenas duas páginas já enumera uma lista de irregularidades no processo eleitoral.

“Foi um processo que ocorreu em um ambiente de restrição de liberdades contra atores políticos, organizações da sociedade civil e meios de comunicação”, afirma. Mais: “Ao longo da corrida eleitoral, autoridades do CNE mostraram parcialidade a favor do oficialismo e contra as candidaturas da oposição”.

A organização diz, por exemplo, que o registro eleitoral para esse processo (eram 21 milhões de eleitores) teve prazos curtos, poucos lugares para inscrição e mínima campanha de divulgação. Em outras palavras, pouco incentivo para que o eleitor fosse às urnas. O problema se agrava ao pensar na diáspora venezuelana no exterior.

“Os cidadãos no exterior enfrentaram barreiras legais desmedidas, inclusive arbitrárias, para se inscrever”, afirmou. Há uma diáspora de 7,7 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos, mas apenas 69 mil estavam inscritos para participar do processo. No Brasil, nem sequer consulados eles possuem para se registrar.

O centro afirma também que a inscrição de candidatos de partidos políticos opositores foi dificultada. “Esteve sujeita a uma discrepância das autoridades eleitorais, que adotaram decisões sem respeitar princípios jurídicos básicos”, disse. A principal líder opositora, María Corina Machado, foi inabilitada para cargos públicos por 15 anos.

“E a campanha ocorreu com um evidente desequilíbrio a favor do governo em todos os campos”, seguiu. “A candidatura governista [do ditador Maduro] contou com amplos recursos, o que se traduziu em uma grande desproporção de propaganda e murais em seu favor”.

A organização afirma ainda que o dia da votação, no domingo (28), ocorreu de forma pacífica e com ampla participação da população. Mas que logo depois, na auditoria dos votos, houve amplas limitações aos observadores e às testemunhas de partidos políticos opositores.

Após a missão de observação da União Europeia (UE) ser desconvidada por Caracas, o Carter Center foi o que restou como um observador internacional independente de peso nesse processo eleitoral que opunha Maduro a Edmundo González.

Na segunda-feira (29) o centro já havia pedido que o regime divulgasse as atas eleitorais. A organização foi fundada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que hoje recebe cuidados paliativos em sua casa, e trabalha com direitos humanos pelo mundo. A organização já observou 124 eleições em 43 países.