TJ-BA busca ampliar o acesso do cidadão aos serviços digitais da justiça por meio do compartilhamento de rede Wi-Fi

Foi publicado, nesta quinta-feira (25), o Decreto Judiciário nº 581, regulamentando a implantação do Conecta Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O projeto visa estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, a fim de viabilizar, de forma gratuita, o compartilhamento de rede Wi-Fi com o cidadão local que não possua conexão própria.

Ao se conectar à rede de internet nos estabelecimentos participantes, o jurisdicionado poderá ter acesso aos serviços digitais da justiça, disponibilizados no Portal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), dentre eles: emissão e validação de certidão; consulta sobre o andamento processual; participação em audiência virtual; acesso à lista de contatos das unidades e aos informativos; e notícias da Corte baiana.

Por meio do Conecta Justiça, o TJ-BA busca fortalecer a relação com a sociedade, facilitar o acesso aos serviços judiciais on-line e reduzir a necessidade de deslocamento do cidadão às unidades do Poder Judiciário Estadual. A promoção da justiça ao alcance de todos integra as diretrizes da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende para o biênio 2024-2026.

A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Estado da Bahia (NCJ/BA), supervisionado pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenado pela juíza assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Rita de Cássia Ramos de Carvalho.

Podem aderir ao projeto: entidades públicas (prefeituras, câmaras municipais, empresas públicas, agências reguladoras); organizações da sociedade civil (associações, fundações, cooperativas e institutos); e empresas privadas (escolas, farmácias, lojas de roupas, restaurantes). Cabe destacar que não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

As adesões serão firmadas com o TJ-BA mediante Acordo de Cooperação Técnica quando abranger entidade pública e via Termo de Adesão quando envolver entidade privada. A instrução dos pedidos de adesão compete ao NCJ/BA, por intermédio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII).

Após a adesão, a entidade receberá material gráfico para fixar em local visível no estabelecimento, possibilitando que o cidadão tenha acesso ao Portal do TJBA por meio da leitura de QR Code.

Inspirado no sucesso do Projeto “Parceiro Digital”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Conecta Justiça foi aprovado, como projeto estratégico, pelo Comitê de Governança do Tribunal de Justiça da Bahia na XXVIII Reunião de Análise Estratégica, a qual foi conduzida pela Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e realizada em abril deste ano.