Candidata a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira aparece em lista dos “fichas sujas” do TCM por irregularidades em licitações

Como revelou este Política Livre, o nome da deputada estadual e ex-prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que tenta retornar este ano à Prefeitura de Porto Seguro, no Extremo Sul baiano, aparece na lista de possíveis políticos “fichas sujas” encaminhada esta semana pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quando ocupou o comando do Executivo no município, ela teve as contas rejeitadas em 2015 e 2016. O site apurou os motivos da rejeição, que resultaram em multas que somam mais de R$ 135 mil.

Sobre as contas de 2015, relatada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, o tribunal aprovou, em 2016, o envio de representação contra Cláudia Oliveira ao Ministério Público da Bahia para a investigação de indícios que apontam o cometimento de crime de improbidade administrativa em um total de 47 licitações.

O relatório do TCM apurou que em pelo menos 47 procedimentos licitatórios na Prefeitura de Porto Seguro, no montante total de R$ 45,5 milhões, foram registrados na documentação a ocorrência de “ausência de concorrentes para o item licitado”, o que levou à contratação da única empresa candidata. Isso ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto da concorrência adquirem o edital, dando a entender que participarão do certame, mas somente uma efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do tribunal – indica violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público.

Ainda sobre as contas de 2015, a então prefeita também foi condenada por não ter reduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mesmo problema foi apontado nas contas de 2016, em relatório do conselheiro já aposentado Raimundo Moreira e aprovado pela Corte.

Sobre essas contas de 2016, Cláudia Oliveira foi acusada de adotar as mesmas práticas irregulares nos procedimentos licitatórios, de contratar servidores sem concurso público e por fazer despesas indevidas com pagamento de multas ao Detran por infrações de trânsito, causando prejuízos aos cofres públicos municipais.

Vale lembrar que, apesar da rejeição pelo TCM, a Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou as contas de 2015 e 2016 da gestão de Cláudia Oliveira.

Este Política Livre também revelou que o nome do esposo da deputada, Robério Oliveira (PSD), candidato a prefeito de Eunápolis, também aparece na lista encaminhada pelo TCM ao TRE por irregularidades apontadas quando ele administrou a cidade.

Vale frisar que cabe à Justiça Eleitoral decidir, com base nas informações recebidas pelos órgãos de contas, se o candidato no pleito deste ano está ou não inelegível.