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O efeito suspensivo é válido até o julgamento de mérito do recurso 08 de agosto de 2024 | 12:52

Data Venia: Corregedoria-Geral do TJ-BA é notificada pela OAB-BA sobre efeito suspensivo a advogados investigados

Em nota enviada a este Política Livre, nesta sexta-feira (9), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou que recebeu da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) um ofício onde é informada que o Tribunal de Ética da entidade resolveu aplicar efeito suspensivo aos advogados João Luiz de Lima Oliveira Junior e Pedro Francisco Guimarães Solino, investigados na Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com a decisão, Solino e Junior estão aptos a exercer a profissão.

Os dois são acusados de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. Os advogados são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados. O efeito suspensivo é válido até o julgamento de mérito do recurso.

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