Manuel Rocha propõe PEC que permite deputados estaduais assumirem cargos em secretarias no interior da Bahia

Nos próximos dias, o deputado estadual Manuel Rocha (União) vai iniciar a coleta de assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, cujo objetivo é permitir que os deputados estaduais assumam como secretários em prefeituras do interior da Bahia. Pela Constituição baiana, os deputados somente podem assumir a titularidade das secretarias vinculadas à Prefeitura de Salvador.

Segundo o parlamentar, a proposta tem encontrado adesão de deputados da ala do governo e da oposição. “Hoje, a Constituição baiana só permite que a gente assuma a secretaria da capital, em Salvador, e essa PEC amplia para todo o Estado, se for o interesse da gestão municipal”, explicou.

Manuel Rocha também pontuou que o objetivo é fazer uma equiparação à Constituição Federal, já que a legislação atual permite que os deputados federais possam ser secretários em seus respectivos estados. “Então, tenho conversado com os colegas e todos encamparam a ideia, sejam deputados da oposição e da situação. Não tenho dúvida que será uma PEC suprapartidária e a gente espera atingir as 21 assinaturas, nesses próximos dias, para que a gente possa levar a votação e aprovar ainda esse ano”, projetou.