Prazo para peticionar audiência na Semana Estadual da Conciliação do TJ-BA encerra em 30 de agosto

Você, cidadão, com uma ação judicial em andamento, tem interesse em conciliar? A oportunidade está próxima. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, de 29 de outubro a 1º de novembro, mais uma edição da Semana Estadual da Conciliação, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 11/2024.  

Para participar, basta acionar seu advogado ou sua advogada para requerer a designação de audiência de conciliação ou mediação ao(à) magistrado(a) do processo.  

Em sua segunda edição neste ano, a Semana objetiva a união de esforços para conciliar o maior número de processos possível nas áreas de família, cível e de consumo, visando fortalecer os métodos autocompositivos e reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias.   

Durante o período, será possível, também, solucionar questões ainda não judicializadas (pré-processual). Para realizar tal procedimento, os interessados devem procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo.

Em ofício encaminhado a juízes e juízas de todo o Estado, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJ-BA informou sobre os procedimentos para designação de audiências aos CEJUSCs (imagem abaixo), bem como os respectivos prazos. Além da referida comunicação, o NUPEMEC promove reuniões virtuais com os juízes coordenadores e supervisores dos CEJUSCs. As Empresas Parceiras da Justiça, também, estão sendo contactadas, com a finalidade de discutir ações de fomento para a 2ª Semana Estadual de Conciliação. 

“A primeira Semana Estadual de Conciliação foi um movimento de sucesso, pois foram homologados 1.876 acordos; portanto, para repetir o sucesso do movimento, vamos construir juntos mais uma vez”, declarou a juíza coordenadora do NUPEMEC, Cristiane Menezes Santos Barreto. 

As solicitações de audiência de conciliação ou mediação devem ser peticionadas nos autos do processo até o dia 30/08/2024.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-BA está à disposição de magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e cidadãos para dirimir dúvidas sobre a 2ª Semana Estadual da Conciliação. 

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3372-5172.