2ª Vice-Presidência do TJ-BA lança novos portais digitais de Precedentes e Ações Coletivas

Reforçando seu compromisso com a inovação, a transparência e a eficiência na gestão de informações, a 2ª Vice-Presidência, conduzida pelo Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, lançou dois novos portais digitais. As plataformas foram projetadas para atender às necessidades dos públicos interno e externo, oferecendo recursos de fácil navegação, atualizações e informações essenciais à correta aplicação e ao acompanhamento dos precedentes e das ações coletivas. 

A iniciativa, concretizada por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), está alinhada aos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa oferecer um ambiente mais dinâmico, intuitivo e acessível a magistrados, servidores e cidadãos. 

Portal NUGEP: Precedentes e Controle Concentrado STF 

Organizado para facilitar a consulta de informações relevantes, o novo Portal do Núcleo de Gestão de Precedentes (NUGEP) permite aos usuários consultar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e de Assunção de Competência admitidos na Corte Estadual e ter acesso ao Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea), uma plataforma que centraliza temas do STF, do STJ, do TJBA e de outros Tribunais em um único local.

Há, também, a possibilidade de consultar a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário e acessar os códigos de sobrestamento e dessobrestamento, essenciais ao acompanhamento processual. Outro recurso importante são as notas técnicas produzidas pelo Centro de Inteligência, envolvendo a temática dos precedentes.
O Portal NUGEP inclui, ainda, uma biblioteca digital com informativos atualizados, manuais e materiais de apoio, além do espaço “Fique por Dentro”, que reúne opções de eventos e capacitações específicos sobre a temática de precedentes, proporcionando uma visão ampla acerca do instituto e sua aplicação. 

Portal NAC: Ações Coletivas 

Já o novo Portal do Núcleo de Ações Coletivas foi desenvolvido para centralizar e divulgar informações sobre a matéria. Nele, é possível consultar o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL), criado pelo CNJ, o qual reúne dados de forma organizada e acessível. Além disso, o Portal compila capacitações relativas à temática, auxiliando magistrados e servidores a se aprofundarem nas especificidades relativas a essas ações. 

Para facilitar a compreensão do público em geral, o Portal NAC disponibiliza uma cartilha informativa com orientações básicas sobre ações coletivas, promovendo maior transparência e entendimento acerca desse importante instrumento judicial.