Defensoria da Bahia cria primeira estrutura do Sistema de Justiça estadual para defesa de indígenas e ciganos

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) se encheu de cocares para assistir ao anúncio de criação da estrutura voltada à defesa e promoção dos direitos dos povos originários. Criado por meio da Portaria Nº 1225/2024, o Núcleo de Igualdade Étnica vai atuar em todo o estado, inclusive nas comarcas que não possuem sede da Defensoria, na defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e outros grupos étnicos.

A estrutura foi apresentada a lideranças indígenas, representantes do Sistema de Justiça e de entes municipal, estadual e federal numa cerimônia festiva realizada na tarde de quinta-feira, 26, no Auditório da Escola Superior da DPE-BA, no CAB. O Núcleo de Igualdade Étnica da DPE-BA é a primeira estrutura do Sistema de Justiça estadual dedicada à defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e ciganos.

De acordo com o Censo 2022, o número de pessoas que se autodeclararam indígenas quase quadruplicou na Bahia, em comparação ao último Censo. Com isso, o estado passou a contabilizar a segunda maior população indígena do país, com 229.103 pessoas, ficando atrás apenas do Amazonas. Salvador é a cidade baiana com maior população indígena e ocupa o quarto lugar no ranking nacional do mesmo indicador.

Com a criação do Núcleo, a DPE/BA sedimenta mais um avanço na trajetória em prol dos direitos dos povos indígenas iniciada com o projeto Balcão de Direitos Humanos, lançado em 2008, e que teve no Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica o ato mais recente até então. “Essa entrega concretiza o desejo de um presente e um futuro cada vez mais ancestral para a Defensora Pública da Bahia”, ressaltou a defensora-geral, Firmiane Venâncio, em seu discurso.

A nova estrutura está vinculada à Especializada de Direitos Humanos, mas sua atuação envolverá uma articulação permanente com toda a instituição para definição de estratégias comuns e intercâmbio de experiências no fortalecimento da defesa dos direitos dos povos indígenas. Também está entre as atribuições a elaboração de políticas públicas, de uma política institucional voltada para a defesa judicial e extrajudicial dos grupos étnicos e educação em direitos.

“Ver a Defensoria da Bahia ser a primeira a criar um Núcleo como este é representativo. Significa que os povos indígenas bateram tanto em nossas portas, que elas foram abertas. Esse também é um convite para que as outras instituições façam o mesmo”, comemora a coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá.

Além da Coordenação, o Núcleo de Igualdade Étnica será composto por seis defensores, assistente social, psicólogo, antropólogo, analistas técnicos e estagiários. Pela Portaria, os defensores deverão ser indicados, prioritariamente, com base nos critérios de experiência na temática e lotação em localidades com maior concentração de povos indígenas.

De acordo com o Censo 2022, 411 dos 417 municípios da Bahia (98,6%) têm população indígena. E, para garantir que, mesmo onde a Defensoria da Bahia não está instalada, os direitos desse segmento sejam garantidos, o Núcleo vai atuar em processos de grave violação de direitos humanos, defesa criminal de pessoas indígenas e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade.

“Nas comarcas com Defensoria instalada, nosso papel será de suporte aos colegas com substrato teórico e desenvolvimento de teses para atuação nos casos que, por ventura, venham acompanhando”, explicou Aléssia Tuxá.

Além da articulação interna e atuação como órgão de execução, a nova estrutura vai desempenhar uma atuação estratégica de articulação com os movimentos sociais, defensorias de outros estados, do Distrito Federal e da União. O Núcleo deverá identificar pautas populares no âmbito dos direitos indígenas que possam ser fortalecidas pela Defensoria e articular estratégias comuns em assuntos de âmbito regional e nacional.

Para a ouvidora-adjunta da Ouvidoria Cidadã da DPE-BA, Rutian Pataxó, o Núcleo de Igualdade Racial representa uma soma de forças com as instituições que já atuam na defesa dos povos indígenas. “Que a gente possa ter a sociedade civil e as demais instituições como parceiros na luta. A defesa dos territórios não é uma pauta indígena apenas, mas representa a defesa da vida e da sociedade”, assinalou.

Presente no evento de apresentação da estrutura, a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP/BA), Tereza Cristina, colocou a associação à disposição para auxiliar o Núcleo na interlocução com os demais atores. “A gente se compromete, enquanto associação de classe, em estar juntos nessa política de comprometimento e também em falar com as outras autoridades para amplificar as vozes do movimento indígena”, destacou.

Também compuseram a frente de honra do evento: a desembargadora Marielza Brandão Franco, representando a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia; o promotor de justiça Rogério Luiz de Queiroz, representando a Procuradoria-Geral de Justiça; Jerry Matalawê, representando a Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Bahia; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Fernanda Lordelo; a corregedora-adjunta da DPE/BA, Isabel Almeida; e a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA, Camila Carneiro.