‘Reparação de eleição irregular em Conquista é considerada questão de honra para a advocacia’, diz Gabriel Carvalho

A eleição fraudulenta do atual presidente da subseção da OAB de Vitória da Conquista, realizada em menos de 24h, na calada da noite, pela atual gestão da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), ainda está dando muito o que falar nas rodas de conversas entre advogadas e advogados baianos. Ex-presidente da subseção da OAB, Luciana Santos Silva renunciou ao cargo para concorrer como candidata a vice-prefeita do município, o que automaticamente faria com que o vice-presidente da subseção, o advogado Frederico Silveira, assumisse o posto. Por ser adversário da atual presidente da OAB-BA, Daniela Borges, Silveira foi impedido de tomar posse.

Para o advogado processualista e eleitoralista Gabriel Carvalho, que participou nesta segunda-feira (30) de uma roda de conversa com a advogada familiarista Ana Patrícia, no programa “CBN e Seus Direitos”, na rádio CBN de Salvador, a declaração da ilegalidade praticada na subseção da OAB de Vitória da Conquista é uma questão de honra para a advocacia como um todo.

Na visão do advogado, ainda que a sentença de mérito venha a ser alterada na 13ª turma, em Brasília, já existe o entendimento de que o erro da atual diretoria da OAB, em Vitória da Conquista, foi estratégico, se fizeram isso para manter alguém no poder de uma forma arbitrária.

“Nunca, em toda a minha vida de advocacia, já tendo atuado em diversos casos polêmicos, recebi tantas mensagens como às relacionadas com esse mandado de segurança das eleições de Vitória da Conquista”, ressalta Carvalho. “Recebi muitas mensagens, inclusive, de advogados ligados à atual gestão que não concordam com essa conduta da atual diretoria”.

Para a advogada Ana Patrícia, ainda que não haja tempo hábil para que o vice-presidente assuma a presidência que lhe é de direito no município, já que as eleições gerais na OAB-BA deverão ocorrer em novembro próximo, essa questão deverá ser levada depois ao Conselho, para que seja feita a devida reparação.

Ana Patrícia fez questão de lembrar que, no final de 2023, foram alteradas as regras eleitorais na OAB com o objetivo explícito de restringir a possibilidade de qualquer candidatura de oposição. “Foi um provimento feito e pensado com o voto da Bahia que impede que qualquer advogado ou advogada possa, com o tempo razoável, realizar um processo eleitoral democrático. Eu chamo a isso de AI-5 da OAB”, protestou.

Para Carvalho, o teor do provimento da OAB, com o seu regramento, tem de valer para todos. Não pode valer somente para um lado. “Esse provimento foi estabelecido com regras muito rígidas para quem, atendendo aos requisitos, pretenda sair candidato”, frisou Carvalho.

A presidência da OAB de Vitória da Conquista é um dos mais importantes cargos da instituição na Bahia, tanto que projetou a então presidente da instituição para concorrer ao cargo de vice-prefeita da cidade no próximo domingo (6). Na visão de Carvalho, pelos atos que vêm praticando neste ano eleitoral, a atual diretoria da OAB-BA parece que pretende se perpetuar no poder e isso viola a igualdade entre os candidatos e a própria lisura do processo eleitoral.

“O que a diretoria da OAB-BA deseja é continuar explorando esse espaço de promoção que a presidência da OAB naturalmente dá. Cabe à pessoa que senta na cadeira da presidência da OAB saber se isso é correto ou não”, resume, ao acrescentar que se trata de uma questão de soberba. “Por mais que um governante seja bom e justo, se ele for perpétuo ele será ruim, porque estará violando o princípio republicano e democrático”.
O processo eleitoral fraudulento ocorrido em Vitória da Conquista colocou a subseção a uma posição de destaque dentre todas as 37 subseções da OAB na Bahia, considerando que o que ocorreu ali foi uma violência à democracia.

Para Ana Patrícia, todas as subseções têm sua importância. “Nem a maior nem a menor pode sofrer uma intervenção como esta. Foi suprimido ao advogado local o direito da escolha do seu candidato”, pontuou a advogada, ao cobrar incisivamente que a atual gestão da OAB-BA divulgue qual o prazo que a advocacia baiana tem para quitar sua anuidade e poder participar do processo eleitoral a ser realizado em novembro.