Aneel libera transferência da Amazonas Energia para empresa dos Batista

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa controlada pela holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão deve ser oficializada ainda nesta segunda-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

As flexibilizações de parâmetros regulatórios da concessão resultarão em R$ 14 bilhões em custos a serem pagos pelos consumidores de energia elétrica ao longo de 15 anos. O montante é menor do que os R$ 16 bilhões inicialmente propostos, mas ainda ficam acima dos R$ 8 bilhões calculados como suficientes pela Aneel.

O plano aprovado estipula também um aporte de capital imediato de R$ 6,5 bilhões na concessionária amazonense para reduzir o endividamento, que hoje supera os R$ 10 bilhões.

A autorização se deu depois de uma determinação da Justiça Federal do Amazonas na última quinta-feira (3). A decisão judicial estabeleceu que a agência deveria considerar integralmente o plano de reestruturação apresentado pela Âmbar.

Em nota, a Aneel afirma que a aprovação se deu em caráter “naturalmente precário” para cumprir a decisão. A autorização, acrescenta, só irá perdurar enquanto vigorar a decisão judicial.

“A Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual, seja no agravo de instrumento já interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal”, diz.

Ainda de acordo com o comunicado, está mantida a reunião extraordinária da diretoria da agência para debater os aspectos administrativos do tema, marcada para esta terça-feira (8).

A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento.

Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a assumir a concessionária, depois da edição da MP (medida provisória) 1.232/2024, que alterou uma série de regras no mercado de energia do Amazonas.