25 novembro 2024
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), elegeu duas entidades governamentais, uma organização da sociedade civil e uma pessoa pública para receber o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024. A eleição dos agraciados foi definhada por acordo entre os membros da comissão durante reunião deliberativa nesta quarta (30). A premiação é concedida pela CFFC para homenagear e valorizar as melhores experiências na área da transparência ou ações de fiscalização na gestão financeira, administrativa e patrimonial no setor público e na sociedade civil brasileira.
O eleito na Categoria Governamental – Município, foi o prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, indicado pelo presidente da CFFC, deputado Joseildo Ramos (PT). Já na Categoria Governamental – Estado, foi escolhido o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP), indicação do presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Josenildo (PDT-AP). O prêmio na Categoria Sociedade Civil, ficou com a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, indicada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
A premiação também presta homenagem à brasileira ou brasileiro, já falecida ou falecido que tenha se destacado pelo trabalho em prol da transparência e da fiscalização pública. O eleito para receber a homenagem como Patrono foi o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, após indicação do deputado Joseildo Ramos. Advogado e professor, Waldir Pires teve uma vida pública destacada ocupando cargos de vereador, deputado estadual, secretário de estado, governador, deputado federal, Consultor-Geral da República, ministro da Defesa, da Previdência e da Controladoria-Geral da União. Waldir Pires faleceu em 22 de junho de 2018.
O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 será entregue durante Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados em 10 de dezembro deste ano.