Governança e regulação do setor de energia estão ultrapassados, diz ex-ministro

Ex-ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer, Moreira Franco avalia que a regulação e a governança do setor elétrico do país estão ultrapassadas e precisam ser atualizadas para incluir o fator clima, além de indicar que a legislação ambiental dificulta o trabalho da prefeitura na poda de árvores.

Ele declara que o governo não consegue antever as crises climáticas que acabam afetando a produção e distribuição de energia, “em que pese isso ser extremamente importante para manter a qualidade do serviço e a regularidade.”

Na avaliação do emedebista, a criação de uma Autoridade Climática, como quer o Ministério do Meio Ambiente, pode ajudar, porque possibilitaria uma capacidade de previsão muito maior que a de hoje. “E eu acho que, nesse caso, você tem que se preparar para isso, como qualquer lugar do mundo faz. E com antecedência.”

Além desse problema, que o ex-ministro qualifica como grave, há ainda “uma governança do setor muito antiga, muito ultrapassada.” Ele defende, por exemplo, que seja estabelecido prazo para enfrentar problemas provocados por intempéries climáticas. Em São Paulo, três dias após o temporal, cerca de 400 mil imóveis ainda estavam sem luz.

“É um ambiente velho. Tem que ser contemporâneo. Como é um serviço essencial, ele tem que atender aos tempos em que vive. E não ficar compromissados com regras, com regulações, com governança que não tem nada a ver com nada”, afirma.

Moreira Franco era ministro quando o governo Temer indicou para a diretoria colegiada da Aneel o atual diretor-geral, Sandoval Feitosa. No entanto, diz não estar acompanhando a atuação dele “no detalhe”. “Quando eu lá estive e trabalhava com ele, ele respondia bem às condições daquela época. Agora, quem tem que fazer essa avaliação é o governo.”

Ele também defende a Prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) e diz que, “do ponto de vista ambiental, a prefeitura fica também muito dificultada de mexer nas árvores.”

“Hoje você tem uma legislação ambiental que não é fácil para a prefeitura. Como antigamente, derrubava árvore, cortava galho, fazia o que queria. Hoje já é complicado, né? Tu tem que acertar tudo isso para ter uma legislação contemporânea”, diz.

“Se há um setor que não tem capacidade de fazer intervenções que modifiquem a realidade é a prefeitura. E se ela fosse se meter a cortar árvore, ainda vai levar cascudo.”