NatJus: TJ-BA assina acordo de cooperação com o CNJ e o Hospital Albert Einstein

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinou o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Israelita Albert Einstein, na esfera da judicialização da saúde. Trata-se de parceria para uma nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, o NatJus 4.0. A solenidade aconteceu em Brasília, nessa terça-feira (8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ. 

Assinaram o termo a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner. Na oportunidade, um outro termo foi, também, assinado pelo CNJ com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, para adesão do STJ à plataforma e-NatJus. 

A intenção do acordo com o Judiciário baiano é aprimorar e fomentar o e-NatJus, sistema que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. “A cooperação envolve o uso de ferramentas avançadas de análise de dados, painéis intuitivos e recursos de previsão de impactos orçamentários. Otimizará processos, oferecerá capacitação e suporte aos usuários, bem como o engajamento de diversos interessados da área de saúde e justiça”, destacou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.  

Durante a solenidade, o ministro Luís Barroso fez questão de ressaltar que o STF já aderiu ao e-NatJus e facultou o uso a todos os gabinetes do Supremo. A presidente do TJ-BA demonstrou satisfação e orgulho em celebrar a parceria com o CNJ e o Albert Einstein, com vistas a melhorar a plataforma digital. 

“O que se vislumbra com esse acordo é a certeza de que o Poder Judiciário precisa andar de mãos dadas com a tecnologia e em colaboração mútua a partir de um olhar inovador para o enfrentamento dos problemas e para a necessidade inerente de uma sociedade, que se renova constantemente e que anseia pela inafastável tutela jurisdicional, assegurada pela carta cidadã”, afirmou a presidente do Judiciário baiano. 

Entre os objetivos da parceria, estão: a aplicação dos precedentes do STF; a unificação de base de dados de diversas esferas e órgãos da área da saúde; a implementação de soluções com inteligência artificial; e o monitoramento em tempo real de todas as ações judiciais relacionadas à saúde no país, com a integração aos sistemas dos Tribunais, para rastreamento dos processos e troca de informações. 

O Hospital Albert Einstein contribui com o sistema judicial, por meio do fornecimento de notas técnicas pela Central de Telemedicina. O presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner, destacou os ganhos com o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas no e-NatJus. “O incremento tecnológico com base de dados integrada e fazendo parte de repositório de notas gera celeridade. As demandas serão respondidas mais rápidas, o que pode fazer uma grande diferença na saúde da população”, disse.    

“O TJ-BA é uma referência que está em vias de integração do NatJus local à plataforma nacional. É um momento de expansão e aprimoramento para auxiliar juízes e toda a sociedade”, destacou a conselheira Daiane Lyra durante a solenidade, informando que o portal do CNJ começa a disponibilizar o painel do e-NatJus, com dados e informações sobre a judicialização da saúde.