PGR pede que STF analise casos de vendas de decisões judiciais envolvendo lobista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer que todas as investigações criminais sobre suspeitas de vendas de decisão judicial relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves passem a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido foi feito por Gonet ao Supremo nesta sexta-feira (25). Andreson é um dos pivôs das investigações relacionadas à negociação de decisões em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O lobista era interlocutor do advogado de Mato Grosso Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado em Cuiabá.

As conversas que estavam no celular de Zampieri apontaram relações suspeitas do advogado com magistrados e fundamentaram o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Andreson era a conexão de Zampieri com tribunais de Brasília, segundo as investigações, e negociava decisões em gabinetes do STJ.

O inquérito que trata das suspeitas oriundas do celular de Zampieri tramitam, atualmente, em um inquérito sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF, porque houve menção a integrante do STJ.

Gonet quer que outro inquérito que menciona venda de decisões judiciais e tem Andreson como alvo, o que levou ao afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (24), tramite em conjunto com o relacionado a Zampieri no Supremo.

O inquérito de MS está, atualmente, sob a responsabilidade do ministro Francisco Falcão, do STJ, e não tem menção a ministros.

Na investigação sobre o TJ-MS, Andreson é apontado em suspeitas relacionadas ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Segundo dados obtidos pela PF na nuvem do celular do magistrado, o desembargador trocava mensagens ao menos desde 2018 com o empresário, “demonstrando que possuem contato atual e aparentemente muito próximo”.

Em mensagens, Andreson pedia informações ao desembargador e ao seu gabinete, e foi encontrada a atuação do magistrado em processo relacionado aos seus pedidos.

“Considerando que Andreson envia os extratos dos processos a Marcos Brito e que ele proferiu decisão em pelo menos um processo relacionado a eles, somado à proximidade entre eles e demais elementos que serão expostos (…) entendemos haver fortes indícios de que tal desembargador estivesse recebendo propina de Andreson”, diz a polícia.

O desembargador e o empresário também trocavam informações sobre processos que tramitavam no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Andreson foi alvo de busca e apreensão em seus endereços em Brasília e Cuiabá e de quebra de sigilo bancário e fiscal.