Presidente e desembargadoras do TJ-BA palestram no Seminário “Transação e Mediação no Direito Tributário”

“A falta de cooperação entre os atores envolvidos é um dos principais desafios a serem superados”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, rememorando uma passagem do Relatório Contencioso Judicial Tributário Brasileiro durante a abertura do Seminário “Transação e Mediação no Direito Tributário: Inovações e Caminhos para Maior Eficiência”.

O evento, realizado nesta terça-feira (22), na Associação Comercial da Bahia, teve o objetivo de partilhar experiências para fomentar a extinção dos conflitos e diminuir a duração dos processos judiciais.

O seminário atraiu representantes do meio jurídico e empresarial em torno do tema das execuções fiscais. Estas são apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário e respondem por 34% do acervo de processos pendentes, com taxa de congestionamento de 88%, conforme registra a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 547/2024.

Ao mencionar os recentes avanços do Judiciário baiano, a presidente Cynthia Resende destacou o Acordo de Cooperação Técnica nº 142/2024, firmado com o CNJ e com o Estado da Bahia.

“Estamos aqui para fomentar a resolução dos conflitos e, na área tributária, isso é mais difícil”, disse o advogado Marcelo Neeser, Sócio e Coordenador Tributário do Escritório Nogueira Reis (NR) Advogados, que promoveu o evento. Ele reconheceu a melhoria nos institutos de mediação e transação tributária.

Painéis

O segundo momento foi palco do Painel “Desafios para a Redução da Taxa de Congestionamento do Poder Judiciário” e teve como convidadas a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, integrante da Comissão de Apoio às Varas de Fazenda Pública; a desembargadora Marielza Brandão, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA; e a juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya.

“A gente vai se contagiando com a positividade de ver que é possível estarmos juntos conversando e transformando realidades”, disse a desembargadora Maria de Lourdes Medauar externando a importância do evento. Ao citar as ações do Tribunal de Justiça para melhorar a celeridade processual, ela destacou, entre outras, o Projeto TJBA Mais Perto, dedicado a aproximar a Administração do TJ-BA dos servidores e dos magistrados.

Dando continuidade, a desembargadora Marielza Brandão expôs um painel sobre a taxa de congestionamento dos Tribunais. “Vimos que há uma tendência à diminuição e que, hoje, está em 61% na Bahia”, frisou ela ao passo que sinalizava avanços nos índices de Produtividade do Magistrado e de Atendimento à Demanda. As iniciativas em favor da produtividade, também, foram destaques, a exemplo da Semana Estadual de Conciliação, da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, do Projeto TJBA Mais Júri, do AxéLab (laboratório de inovação) e do robô Oxóssi (ferramenta que usa Inteligência Artificial para otimizar a busca e a análise de peças processuais).

O momento foi enriquecido pela apresentação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya; e pela mediação da advogada Roberta Broder, especialista em Direito Tributário.

O painel seguinte debateu o tema “A Transação Tributária na Esfera Federal” e teve como debatedores o procurador da Fazenda Nacional, Leonardo Vieira; e os advogados Carlos Oliveira e Izaak Broder, especialistas em Direito Tributário. A última exposição, que teve como convidado o Procurador do Estado Thiago Pereira, abordou o tema “Refis e a Transação Tributária na Esfera Estadual”.