TJ-BA conquista Selo Linguagem Simples do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está entre os 48 órgãos da Justiça que receberam o Selo Linguagem Simples – 2024, de um total de 750 iniciativas inscritas. Os contemplados receberão a honraria no próximo dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. 

As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. 

Ao todo, 23 Tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 Tribunais do Trabalho, 9 Eleitorais, 2 da Justiça Militar e 2 da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).  

O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os Tribunais desde então. 

Com o incentivo da Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o TJBA tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão. Para reforçar esse compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), por meio da Diretoria do Primeiro Grau (DPG), lançou, em julho deste ano, o modelo de Voto em Linguagem Simples.    

Também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e plateias nos eventos do Judiciário baiano. 

Além disso, o Tribunal baiano disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples. A publicação foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, na época presidido pela atual Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Atualmente, o GT tem à frente a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.