TJ-BA descarta 6.163 processos de Defesa do Consumidor e divulga edital para eliminação de mais de 4.679

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pelo Desembargador Ângelo Vita, eliminou 6.163 processos de Defesa do Consumidor. Os autos foram relacionados no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 05/2024, de 1º de agosto deste ano. Os processos, contidos em 503 caixas-box, foram encaminhados para reciclagem.

A fim de prosseguir com a diminuição do acervo documental da Corte ao mínimo essencial (conforme a legislação vigente), a CPAD lançou, nessa quarta (9), o Edital de Eliminação de Documentos Judiciais 07/2024. Este visa eliminar 4.679 processos de Direito do Consumidor, alocados em 453 caixas-box, que tiveram o prazo de guarda vencido em até 45 dias da publicação do referido documento.

Interessados na preservação dos documentos devem encaminhar solicitações pelo e-mail [email protected].  Caso surja mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas. Cabe destacar que os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contado da confirmação de recebimento do aviso de sua disponibilização para retirada, ficando os não retirados sujeitos à fragmentação imediata. 

Todos os editais de eliminação podem ser acessados pela página da CPAD no portal TJBA.