A pedido do CNJ, TJ-BA altera artigo de regimento sobre pedidos de vistas de desembargadores

Após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (13), os desembargadores alteraram o artigo o 174 do regimento interno da Corte que trata sobre os pedidos de vista dos magistrados.

A proposta prevê que o segundo pedido de vista, quando o desembargador solicita mais tempo para analisar o projeto, não será mais individual, mas sim coletivo. Com isso, ficarão impedidos novos pedidos de vistas para qualquer processo que tramite na Corte.

“O CNJ esclareceu que os tribunais superiores e vários tribunais adotam esse sistema. Para quê? Para evitar protelação dos julgamentos. Um pede vista nessa sessão, na próxima outro vem e pede vista, e com isso o julgamento vai se arrastando. Isso é para nós termos uma rapidez nos julgamentos e disso a gente precisa: rapidez, eficácia, eficiência”, disse a presidente Cynthia Resende.