AL-BA: Comissão de Constituição e Justiça vai realizar audiência pública para discutir a renovação do contrato de concessão da Coelba

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba, empresa do grupo Espanhol Neoenergia. A audiência, marcada para o dia 19 de novembro, terá como foco “a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” sobre a renovação do contrato de concessão. O objetivo é ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor. Com isso, um relatório será produzido e encaminhado à agência reguladora com o diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado.

O deputado enfatiza a importância de promover um amplo debate sobre o assunto, visando garantir maior transparência e controle sobre as ações da concessionária e do setor elétrico no estado. Robinson Almeida destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro. A audiência pública, na sua opinião, “será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado”.

O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentarem o melhor preço e o melhor serviço à sociedade.

“O monopólio privado do setor elétrico em nosso estado, atualmente com o grupo Neoenergia, se comprovou falho, ineficiente e caro. Há queixas nos quatros cantos da Bahia, envolvendo desde o consumidor comum, ao produtivo e, mesmo, o poder público. Defendo a modernização desses contratos para assegurar serviços de qualidade à população. E sou, pessoalmente, contra a renovação automática deste contrato de concessão do serviço de eletricidade ao grupo espanhol. É inadmissível que, ante a má prestação de serviço, que prejudica o desenvolvimento do nosso estado, a empresa seja premiada com mais 30 anos de exploração de um serviço que, para ela, tem sido altamente lucrativo”, afirmou Robinson.