Assembleia vai votar PEC Pablo Roberto; deputado comunica à bancada que não será vice-prefeito de Feira

A Assembleia Legislativa iniciou oficialmente nesta quinta-feira (28) a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a deputados se licenciarem para assumirem funções de secretário em municípios do interior baiano.

O texto interessa diretamente ao deputado Pablo Roberto (PSDB), que já comunicou aos colegas da oposição que não irá tomar posse do cargo de vice-prefeito de Feira de Santana, para o qual foi eleito em outubro deste ano. O tucano almeja ser secretário de uma pasta de peso na Princesa do Sertão, o que depende do prefeito eleito José Ronaldo de Carvalho (União).

A PEC, de autoria do deputado Manuel Rocha (União), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo depois de enfrentar resistências no núcleo central do governo Jerônimo Rodrigues (PT). Como já revelou com exclusividade o Política Livre, o ex-deputado Paulo Câmara (PSDB), que é suplente de Pablo, esteve com o chefe de Gabinete do Governador, Adolpho Loyola (PT), e conseguiu adiar a tramitação da proposta (clique aqui para ler), que, se não fosse por essa articulação, já teria sido votada.

A intenção de Paulo é forçar o correligionário a renunciar ao mandato para ser vice e, com isso, assumir a cadeira do correligionário na Assembleia, mas o efeito foi justamente o oposto. Em reunião da bancada da oposição na Assembleia, esta semana, Pablo informou que seguirá na Casa e que, se a PEC for aprovada, pode participar da gestão de José Ronaldo na condição apenas de secretário.

Com a PEC aprovada e caso Pablo Roberto seja secretário em Feira, Paulo Câmera assume o mandato, mas não de forma definitiva, pois o titular pode retornar no momento que desejar, diferentemente da condição de vice-prefeito, que exigiria a renúncia da cadeira na Assembleia. Ou seja, nessa situação, o suplente não tem plena liberdade sequer para montar a equipe de gabinete, que, em tese, seria dividida com o Pablo. Os dois já conversaram sobre a divisão, mas o posicionamento de Paulo de procurar o governo para tentar impedir a votação da PEC os afastou.

Acordo de tramitação

O deputado Manuel Rocha

Procurado pelo site hoje, Manuel Rocha afirmou que houve um acordo envolvendo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), para que a PEC fosse colocada em pauta. “Não há acordo de aprovação, e sim de votação. A princípio, a proposta, que pode beneficiar qualquer deputado da Casa e também os municípios, vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E vamos trabalhar para que haja dispensa de formalidades para apreciação rápida em plenário”, frisou.

Manuel confirmou a informação, que também foi revelada com exclusividade pelo site, de que o acordo para a tramitação da PEC envolve a apresentação de uma emenda estabelecendo que os deputados só podem tirar licença dos mandatos para assumirem secretarias em municípios com mais de 200 mil habitantes no interior, ou seja, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari. Hoje, a Constituição permite apenas a licença de parlamentares para ocuparem funções de primeiro escalão na Prefeitura de Salvador.

Adolfo Menezes disse ser a favor da PEC com essa mudança. “O que eu era contra era se o deputado pudesse tirar licença para ocuparem secretárias em municípios pequenos. Acho que isso não cabia. Mas com a emenda, fica um bom texto e eu acho que é justo”, pontuou.

Governo de olho

Apesar de a PEC interessar mais hoje ao deputado Pablo Roberto, a avaliação de parlamentares do governo Jerônimo é que a proposta é positiva porque, no futuro, pode atender aos interesses do Executivo, até como forma de fazer gestos a aliados.

O deputado Júnior Muniz

Um dos nomes cotados para assumir uma secretaria em Camaçari, por exemplo, é o deputado Júnior Muniz (PT), aliado do prefeito eleito Luiz Caetano (PT). Mas isso só poderia ocorrer com a aprovação da PEC, em movimento que garantiria o retorno da suplente Lucinha do MST (PT) ao Legislativo.

Há algumas semanas, Manuel Rocha e Pablo Roberto estiveram com Adolpho Loyola para tentar garantir a aprovação da proposta. Mas o chefe de Gabinete sinalizou apenas que iria debater o assunto com Jerônimo.

Para o governo, em tese, seria mais interessante ter Paulo Câmara do que Pablo Roberto na Assembleia, uma vez que o primeiro é ligado ao deputado federal Elmar Nascimento (União) e oferece mais espaço de diálogo, enquanto o segundo tem um discurso mais oposicionista, sobretudo na área da segurança pública.

Vale lembrar que foi a coluna Radar do Poder quem revelou com exclusividade, ainda na campanha eleitoral, que Pablo Roberto já cogitava não assumir o posto de vice-prefeito, se fosse eleito (clique aqui para lembrar).