CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora Lígia Maria, investigada na Operação Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (19), a aposentadoria compulsória da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima. A magistrada é uma das investigadas da Operação Faroeste, e está afastada das funções desde dezembro de 2020. O processo teve a relatoria do conselheiro João Paulo Schoucair.

Lígia foi denunciada por supostamente integrar organização criminosa e interferir nas investigações da “Operação Faroeste”, que apura esquema de venda de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do estado. Ela foi presa preventivamente e afastada de suas funções em dezembro de 2020. Em junho de 2021, o relator da matéria no STJ revogou a prisão e manteve medidas cautelares alternativas. No ano seguinte, ele determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e, em fevereiro de 2023, a Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento por mais um ano.

Entre as outras medidas cautelares, a desembargadora também estava proibida de acessar órgãos públicos estaduais (TJ, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública), de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços desses órgãos. No STF, a defesa alegou excesso de prazo na duração das medidas cautelares, uma vez que, dois anos após a denúncia, ela ainda não foi apreciada.