Justiça mantém decisão para Bolsonaro depor em caso de ex-diretor da PRF

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter a decisão que determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no processo do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques na CGU (Controladoria-Geral da União) de forma oral, e não por escrito.

Em 14 de outubro, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos de forma oral. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e pediu que o depoimento fosse por escrito.

No recurso, a AGU argumenta que Bolsonaro ainda dispõe, por lei, do status de presidente mesmo que fora do mandato, o que permitiria que prestasse esclarecimentos por escrito.

A AGU defendeu ainda a anulação do depoimento do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando de Souza. Também pediu que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres prestasse esclarecimentos de forma escrita.

A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, que assina a decisão, rejeitou todas as solicitações da União. Ela sustentou que os depoimentos do diretor da PRF e do ex-ministro não são alvo do recurso.

Sobre Bolsonaro, a magistrada interpretou que a equiparação do status de presidente ocorre em temas de segurança, proteção e assessoramento, não em casos de processos.

Silvinei Vasques é investigado pela CGU (Controladoria-Geral da União) por sua atuação como diretor-geral da PRF e por ter participado de eventos oficiais, concedido entrevistas e feito publicações nas redes sociais pedindo voto para Bolsonaro no 2º turno das eleições de 2022.

O ex-diretor da PRF teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em agosto de 2023. À época, PF argumentou que a medida era necessária para evitar embaraçamento das investigações.

Silvinei Vasques foi solto no início de agosto de 2024, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão. Moraes determinou que o ex-diretor use tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.