Limitar ganho real do salário mínimo pode poupar R$ 11 bi até 2026, estima governo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima uma economia de cerca de R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026 caso o presidente dê o sinal verde para a medida que limita o ganho real do salário mínimo à mesma correção do arcabouço fiscal.

A conta considera um aumento acima da inflação de 2,5% no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria de 3,2% acima da inflação, considerando a projeção do Ministério da Fazenda para o crescimento neste ano.

Com uma correção mais moderada do piso nos próximos dois anos, o ponto de partida para a atualização do valor nos períodos seguintes também ficaria menor, multiplicando a economia. Simulações internas do governo indicam uma redução potencial de R$ 22 bilhões nas despesas em quatro anos.

Lula ainda não bateu o martelo sobre a medida, que é delicada politicamente. Apesar disso, auxiliares do presidente avaliam que ela tem chance de avançar, já que ainda assegura a valorização do salário mínimo, só que em magnitude menor.

Parte dos aliados do petista já vinha alertando que, sem mexer na política do salário mínimo, o pacote de contenção de despesas teria alcance limitado. Cerca de 27% das despesas primárias do governo federal são indexadas pelo piso, incluindo benefícios previdenciários, assistenciais, abono salarial e seguro-desemprego.

No PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, o governo estimou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem impacto de R$ 422 milhões —ou seja, uma redução proporcional do piso traria um alívio da mesma magnitude.

Técnicos envolvidos nas discussões afirmam que a medida do salário mínimo teria efeito sempre que a receita do governo crescer abaixo da variação do PIB. Como a expansão do arcabouço equivale a 70% da variação real da arrecadação, seria um fator moderador da correção do piso nessas condições.

Por isso, a avaliação preliminar é de que o impacto se concentra em 2025 e 2026, mas há um efeito multiplicador da economia nos anos seguintes por causa do valor nominal menor sobre o qual serão aplicados novos reajustes.

Além da discussão sobre o salário mínimo, mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, no abono salarial e no seguro-desemprego são dadas como certas na área econômica. Esses temas foram debatidos em reuniões durante o fim de semana, mas o que está em discussão é o alcance das medidas —o que, na visão desse grupo, não significa um esvaziamento do pacote.

Um integrante da equipe econômica avalia que os ministros setoriais ficaram mais confiantes em falar com a imprensa nos últimos dias justamente porque sentiram que não conseguiram avançar muito nas tratativas internas.

Nesta segunda-feira (11), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o pacote de medidas passa por ajustes, mas negou sua desidratação. Segundo ele, um novo ministério foi chamado às conversas. Embora Haddad não tenha revelado qual, a Folha apurou que se trata da Defesa.

A avaliação de pessoas envolvidas nas tratativas é que a inclusão do Ministério da Defesa no pacote pode ajudar na construção da narrativa em favor das medidas. É o mesmo raciocínio por trás da revisão de incentivos, que não necessariamente ataca as despesas, mas ajuda no cumprimento da meta fiscal e serve ao discurso político do governo de atacar também o andar de cima.

A ministra Esther Dweck (Gestão) já estava cuidando da elaboração de medidas que miram a previdência dos militares das Forças Armadas. Três propostas pontuais estavam em discussão com o aval de Lula, como revelou à Folha a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) em setembro.

O ministro José Múcio Monteiro (Defesa) já relatou a interlocutores a resistência dos militares e os riscos de insatisfação da tropa com eventual aperto nas regras do seu sistema de proteção social. Ainda assim, Múcio se colocou à disposição de Haddad para discutir as propostas.

Uma das alterações em análise envolve as pensões para familiares dos “mortos fictícios”, como são chamados os militares expulsos da força por condenação no Judiciário.

Se aprovadas, as mudanças não surtiriam grande impacto na redução das despesas obrigatórias, mas teriam um efeito simbólico, segundo pessoas a par da discussão.

Um levantamento da Folha publicado em janeiro mostrou que as Forças Armadas gastaram 85% de seus orçamentos com o pagamento de pessoal. Os gastos com militares inativos (R$ 31,2 bilhões) e pensionistas (R$ 25,7 bilhões) ficaram próximos do montante pago com os militares da ativa (R$ 32,4 bilhões).

A despesa com a reserva é alta porque os militares aposentam mais cedo que os civis e mantêm, de forma vitalícia, o valor integral de seu salário.

De acordo com dados levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), as regras especiais para os militares após o fim da carreira causaram um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023.

O rombo causado nas contas públicas é de R$ 158,8 mil por militar inativo a cada ano, quase 17 vezes o déficit associado a cada civil aposentado pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que é de R$ 9,4 mil, em média.