Ministério Público Federal quer acelerar julgamento de ações de direitos de quilombolas

O MPF (Ministério Público Federal) quer acelerar, em novembro, o julgamento de cerca de 350 processos pendentes de análise relacionados a direitos fundamentais de comunidades quilombolas, que tramitam em tribunais regionais federais.

A ação foi batizada de Novembro Quilombola. A maior parte desses processos —224— está pendente de julgamento no TRF-1, que abrange estados como Bahia e Maranhão, ambos com as maiores populações de quilombolas do país, conforme o Censo de 2022.

Desses, 59 ainda aguardam parecer do MPF. O segundo tribunal com mais ações é o TRF-6, de Minas Gerais, onde 69 aguardam para serem analisadas, sendo 20 sem manifestação do MPF.

A partir do levantamento, houve uma mobilização de procuradores regionais da República, que atuaram junto a desembargadores federais para tentar acelerar o julgamento dos processos que envolvem direitos quilombolas.

O MPF também enviou 48 memoriais (peça que resume o processo) aos desembargadores dos seis tribunais, pedindo prioridade às ações que envolvem direitos das comunidades quilombolas.

“A ideia é que no mês de novembro, quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra [no dia 20], nós tenhamos muitos processos pautados e julgados durante um mês”, afirma a procuradora regional da República Lívia Tinôco, titular do Ofício Administrativo Quilombolas, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.

Os processos envolvem basicamente delimitação dos territórios das comunidades quilombolas e o desrespeito à convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina a realização de consulta prévia antes da realização de qualquer ação ou política pública que atinja o interesse de povos e comunidades tradicionais.

“Eu creio que é uma iniciativa pioneira. É uma iniciativa que mexe com inteligência estratégica, de levantamento de dados e a partir desses dados serem dadas soluções estratégicas para o problema que você encontrou”, complementa Tinôco.