Plenário do CNJ deve decidir sobre criação de cartório integrado em Salvador

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar pedido protocolado por nove entidades de classe e sindicais baianas contra a criação de um cartório integrado para as Varas da Fazenda Pública em Salvador, medida que tem sido estudada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A solicitação ao pleno do CNJ ocorre após o relator do caso, conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, entender que não poderia suspender a instalação porque a determinação para a criação do cartório partiu do plenário da Corte.

Em petição de 46 laudas, entidades como a OAB-BA e o Sinpojud defendem, ainda, que a Justiça baiana crie amplo espaço para debates com a sociedade, servidores, advogados, magistrados, Ministério Público e Defensoria Pública, a fim de que sejam estudadas as medidas mais adequadas para agilizar o andamento de processos acumulados, sendo estes mais de 80 mil. Entre os argumentos apresentados ao CNJ está a defesa de que o modelo de cartório integrado dificultará o acesso do cidadão à Justiça, a exemplo de experiências malsucedidas nas Varas Cíveis da Bahia.

Desde outubro, as entidades de classe e sindicais ingressaram com pedido de providências no CNJ com a intenção de estabelecer diálogo com o TJ-BA. O processo foi convertido em “procedimento de controle administrativo” pelo conselheiro-relator, que deferiu o ingresso da OAB-BA como amici curiae.

Nos autos, a Ordem ratificou as alegações das entidades e trouxe mais elementos que comprovam a ineficiência da criação de mais um novo cartório unificado. Ao cumprir prazo determinado de cinco dias para manifestação, o TJ-BA apresentou esclarecimentos de que a instalação do cartório obedece determinação do CNJ.