Programas especiais do PPA Participativo são apresentados em encontro nacional sobre Orçamento Sensível a Gênero

A promoção do Orçamento Sensível a Gênero (OSG) foi o tema central do Encontro entre Estados e Municípios, realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nos dias 21 e 22 de novembro. O evento contou com a participação de uma equipe técnica da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) da Bahia, formada por Andrea Pereira, Ludmilla Santos e Natacha Daltro, representantes das superintendências de Planejamento e de Gestão Estratégica. Durante o encontro, a equipe da Seplan compartilhou a experiência baiana na construção dos programas especiais do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O evento reuniu no Congresso Nacional representantes de governos estaduais e municipais com o objetivo de compartilhar boas práticas e aprendizados sobre a integração da perspectiva de gênero no planejamento e execução orçamentária. O OSG, enquanto abordagem, considera as diferentes necessidades e realidades de homens e mulheres na alocação de recursos públicos.

Na abertura do encontro, a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, destacou a importância da articulação entre o governo federal, estados, municípios, instituições públicas e privadas e a sociedade civil. Ela ressaltou a necessidade de fortalecer capacidades institucionais que promovam a equidade de gênero e a inclusão das mulheres.

PPA e a transversalidade de gênero

O Brasil tem ampliado esforços para incorporar a igualdade de gênero nas políticas públicas, priorizando a transversalidade no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações governamentais. O Plano Plurianual da União 2024-2027, em seu artigo 4º, incluiu as mulheres nas chamadas “agendas transversais”, reforçando o compromisso com a equidade.

A coordenadora da Diretoria de Planejamento Social da Seplan, Andrea Pereira, destacou que a experiência da Bahia apresenta convergências com o Orçamento Sensível a Gênero e Raça (OSGR). Segundo ela, o estado vem promovendo iniciativas nessa direção desde a criação das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (2006 e 2022) e de Políticas para as Mulheres (2012).

“Nosso planejamento estratégico é estruturado com base em eixos e programas temáticos que promovem a igualdade racial e de gênero desde 2012. Para o ciclo atual do PPA Participativo (2024-2027), desenvolvemos, além dos programas temáticos, três Programas Especiais: Elas à Frente, Bahia Ancestral e a Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial”, explicou Andrea.

Programas especiais

Os programas especiais articulam políticas transversais voltadas para públicos prioritários, como mulheres e jovens, e abordam temas sensíveis, incluindo segurança alimentar e meio ambiente. O Elas à Frente foca no fortalecimento do protagonismo feminino e na promoção do empreendedorismo. Já a Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial busca ampliar a equidade racial, enquanto o Bahia Ancestral valoriza a cultura e o conhecimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas, assegurando espaço no planejamento estadual.

Para Andrea, o evento foi uma oportunidade valiosa de troca de experiências e de reafirmação da equidade como eixo central do desenvolvimento. “O planejamento deve promover o desenvolvimento com a melhoria das condições de vida da população, especialmente no enfrentamento dos marcadores sociais que geram desigualdades e exclusões de gênero e raça”, afirmou.

Já Natacha Daltro, coordenadora da Superintendência de Gestão Estratégica, reforçou a relevância de fortalecer a Rede de Orçamento Sensível a Gênero. “Essa iniciativa promove o alinhamento entre os governos na implementação do orçamento com perspectiva de gênero, além de aprimorar a governança dos instrumentos de planejamento para garantir a efetividade das políticas públicas”, concluiu.