TRT-BA adota medidas para padronização das ementas e clareza nas decisões judiciais

Em uma iniciativa que visa tornar as decisões judiciais mais claras e acessíveis, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instituiu um Grupo de Trabalho para adotar um modelo padronizado de ementas, alinhando-se ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Este pacto, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incentiva Tribunais de todo o país a adotar uma comunicação mais acessível, de forma a aproximar o Judiciário da população. Parte desse esforço é o Manual de Padronização de Ementas, um guia desenvolvido pelo CNJ para organizar e simplificar a estrutura das ementas, permitindo uma leitura mais fluida e um entendimento imediato das decisões judiciais.

A Portaria TRT5 GP 1269/2024, que instituiu o grupo de trabalho no Regional baiano, foi publicada no Diário Eletrônico no dia 8 de outubro e assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Jéferson Muricy.

Manual de Padronização

O Manual de Padronização de Ementas surge como um dos pilares desse pacto nacional pela clareza. Ele foi elaborado com o objetivo de orientar os tribunais na criação de ementas organizadas e padronizadas, facilitando o acesso ao conteúdo jurídico por todos os cidadãos, e é resultado de um diálogo abrangente com ministros, desembargadores, juízes e especialistas em tecnologia da informação. Para isso, o manual propõe uma estrutura sequencial e padronizada que destaca os principais elementos da decisão:

Cabeçalho (ou Indexação): Resumo com a área do direito, tipo de ação, tema principal e decisão final, apresentado de forma breve e clara.

Caso em Exame: Exposição dos fatos relevantes e do pedido inicial.

Questão em Discussão: Definição da questão ou controvérsia que será decidida.

Razões de Decidir: Fundamentação jurídica e motivação que sustentam a decisão.

Dispositivo e Tese: Conclusão do julgamento e a tese jurídica aplicável, além das referências à legislação e jurisprudência relevantes.

Essa estrutura é pensada para facilitar a busca por jurisprudência, permitindo que advogados, juízes e o público possam compreender rapidamente o conteúdo de uma decisão, especialmente com o suporte de inteligência artificial nas buscas por precedentes.

Grupo de trabalho
Com a criação do Grupo de Trabalho, o Tribunal assume o compromisso de adaptar suas ementas ao modelo sugerido no manual, promovendo uma comunicação mais acessível e direta com a sociedade baiana. Coordenado pela desembargadora Débora Machado, e tendo como vice coordenadora pela assessora-chefe da Presidência Maria Magnólia Sento Sé , o grupo reúne especialistas de diferentes áreas do Tribunal para estruturar a implementação desse novo formato.

Entre as principais atribuições do Grupo de Trabalho estão:

Realizar estudos que adaptem o modelo padronizado de ementas à realidade do TRT-BA, buscando simplificar e unificar a comunicação judicial;

Desenvolver um fluxo para a aplicação do modelo, de modo a garantir consistência e clareza em todas as ementas;

Conduzir pesquisas e diagnósticos em conformidade com o Pacto pela Linguagem Simples, para assegurar que o formato adotado facilite o entendimento e acesso para todos.

A Secretária-Geral Judiciária atuará como unidade de apoio ao grupo, fornecendo suporte administrativo e organizacional para garantir a transparência e eficiência nas atividades. O grupo terá um prazo inicial de 90 dias, prorrogável, para entregar as suas recomendações e métodos de aplicação ao TRT-BA.