Assembleia aprova projeto que dá isenção de ICMS a carros elétricos; outros sete projetos foram apreciados

Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), oito projetos de lei, sendo seis de autoria do Executivo, um do Tribunal de Justiça e outro de autoria do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil).

Na avaliação do líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), a “força -tarefa” realizada em conjunto com o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), resultou na aprovação de projetos que estavam sobrestando a pauta. Segundo Sanches, a expectativa é que a Lei Orçamentária Anual seja votada entre os dias 17 e 18 deste mês.

“A gente precisava acelerar esse projeto então, graças a Deus, transcorreu com tranquilidade. Já fizemos uma programação para, na próxima semana, passar alguns projetos na Mesa Diretora que sejam de honraria e também os projetos que tenham passado na CCJ de cada deputado. Pelo menos na minha bancada, a gente vai trazer dois para a gente tentar levar essa votação dos projetos de iniciativa dos deputados parlamentares”, projetou.

Entre os projetos aprovados nesta terça está o de nº 25.572/2024, que trata da redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), a medida irá beneficiar os proprietários de carros elétricos. Já a redução do imposto para os carros híbridos ficará para um outro momento, conforme ele adiantou.

Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL 25.565/2024, também de autoria do Executivo, autoriza o governo baiano remanejar os recursos de um empréstimo de R$ 800 milhões para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, no trecho Calçada – Comércio. Segundo Rosemberg, “o projeto resolve a questão do VLT para a cidade de Salvador”. Os recursos foram captados junto à Caixa Econômica Federal.

Confira os demais projetos aprovados:

• Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 158/2024, de autoria do Executivo, que prevê a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). Entre outras atribuições, o fundo dará suporte às ações de promoção da defesa contra as calamidades públicas, especialmente, a seca e a inundação.
• O PL 25.545/2024 cria a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia, cujo objetivo é promover a produção e a difusão da cultura.
• O Projeto nº 25.547/2024, de autoria do Executivo, altera o lema oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, que passará a ser “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”.
• PL nº 25.548/2024 altera a Lei nº 14.318, de 12 de julho de 2021, para reestruturar o Conselho Estadual de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb). A matéria tem como objetivo promover o ajuste quanto a vigência do primeiro mandato dos membros do conselho.
• PL 24.036, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia, eleva a Comarca de Luís Eduardo Magalhães de entrância intermediária para entrância final.
• PL 25.601/2024, de autoria do deputado Sandro Régis, nomeia a estrada localizada entre Ibirataia e Ipiaú, na região cacaueira da Bahia, como “Rodovia Jorge Abdon Fair”.