OAB-BA pede e TRT5 recomenda prioridade na expedição de alvarás antes do recesso forense

Atendendo a um pedido da OAB Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) publicou uma recomendação aos magistrados de primeiro grau que, nas semanas que antecedem o recesso judicial, seja priorizada a expedição de alvarás judiciais nos processos em trâmite no TRT5.

O pedido foi feito pela seccional, por meio da Comissão de Celeridade Processual, que, no ofício enviado ao TRT5, sugeriu a implementação de uma “Semana de Alvarás”, com a priorização, pelas unidades judiciárias de primeira instância, no período de 12 a 19 de dezembro de 2024, da expedição e assinatura de alvarás judiciais de pagamento.

Segundo o presidente da comissão, Saulo Guimarães, o objetivo da mobilização é mitigar os efeitos do recesso forense sobre a liberação de valores já reconhecidos por decisão judicial, garantindo maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional. “Tal medida é especialmente importante no caso dos honorários advocatícios, reconhecidos como de natureza alimentar pelo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB”, completou Saulo.

Além do TRT5, a seccional também enviou a solicitação de priorização da expedição de alvarás para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para a Coordenação dos Juizados Especiais e para a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda resposta.