Pleno do TJ-BA aprova criação de duas novas Varas da Fazenda Pública em Salvador

Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadores, além da formação da lista tríplice (leia aqui), também também, aprovaram, por unanimidade, a criação de duas novas Varas da Fazenda Pública com competência administrativa em Salvador. Foram aprovadas a criação das 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública.

Os processos tiveram as relatorias dos desembargadores José Aras e Paulo Jorge, que analisaram junto à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e trouxeram a realidade das Varas da Fazenda Pública com competência administrativa, em Salvador, que acumulam mais de 100 mil processos.