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O Projeto Começar de Novo é instituído pela Resolução CNJ nº 96 de 2009 10 de dezembro de 2024 | 08:26

TJ-BA realiza semana de atividades para apresentação do Projeto Começar de Novo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realiza uma semana de atividades de apresentação e discussão do Programa Começar de Novo para magistrados, servidores, representantes de Órgãos Públicos e reeducandos inclusos no Projeto, entre os dias 9 e 13 de dezembro.

O Projeto Começar de Novo, instituído pela Resolução CNJ nº 96 de 2009, tem o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. Para a juíza Marcela Pamponet (integrante do GMF), “buscamos capacitar essas pessoas inserindo-as em órgãos e instituições do Poder Público, para que elas aprendam na prática uma profissão e quando ingressarem no mercado de trabalho tenham uma experiência prévia. O mais difícil é mitigar os estigmas que recaem sobre essas pessoas”.

No primeiro dia do evento, integrantes do GMF apresentaram dados e avaliações sobre a atuação do Projeto. Hoje, o TJ-BA dispõe de 60 vagas para reeducandos trabalharem na instituição, mas somente 41 delas estão preenchidas, sendo a maioria no interior do estado. A avaliação é que isso se dá devido à falta de conhecimento sobre o projeto e o preconceito com pessoas que possuem antecedentes criminais. “Afinal, todos nós sabemos que, um dia, essas pessoas têm que voltar para o convívio social; então, a nossa ideia é mostrar a importância de oportunizar meios de mudança de vida para essas pessoas”, disse a juíza Rosemunda Valente.

A programação da semana inclui um bate-papo do Projeto Mentes Literárias, sobre o poder da leitura para reinserção social e a importância da Justiça Restaurativa com a formação de círculos de construção de paz. A semana, ainda, dispõe de uma exposição de fotos do trabalho da GMF no último ano. Para a reeducanda Mariana Santos, que faz parte do Projeto Começar de Novo, “primeiro que eu tenho uma formação, me formei em logística e, segundo que sem o projeto eu não conseguiria trabalhar, porque tem um preconceito, as empresas não aceitam porque acham que a gente vai fazer alguma coisa com eles e sem o projeto eu não estaria trabalhando”.

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