Trinta e três deputados estaduais protocolam projeto para garantir segurança jurídica à agropecuária baiana

Declarar a aviação agrícola como de relevante interesse social, público e econômico da Bahia é o objetivo do projeto de lei elaborado por 33 parlamentares e protocolado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa. A autoria compartilhada do texto foi capitaneada pelo deputado Eduardo Salles, ex-secretário estadual de Agricultura.

O projeto estabelece que as atividades de aviação agrícola, realizadas por meio de aeronaves e drones, são fundamentais para a semeadura, emprego de fertilizantes e defensivos, povoamento e repovoamento de peixes, debelar incêndios e monitorar e mapear regiões.

“Conseguimos um grande feito de termos a autoria do texto de 33 deputados, maioria dos 63 da Casa. A nossa preocupação é salvaguardar a agropecuária baiana, responsável por 30% do PIB estadual e 25% dos empregos. A utilização desta tecnologia reduz a quantidade de defensivos aplicados por aumentar a precisão. Precisamos que a tecnologia de ponta chegue a todos os agropecuaristas baianos, do agronegócio à agricultura familiar, trazendo competitividade ao setor. Não podemos permitir o retrocesso”, afirma Eduardo Salles.

“Sem a segurança jurídica para a utilização da aviação agrícola, corremos o risco de ter enormes prejuízos na produção de cana de açúcar, banana, cacau e outras frutas, soja, café, algodão, milho e outras culturas, colocando em perigo a economia do Estado”, completou Eduardo Salles.

A Bahia possui mais de 120 aeronaves pilotadas e centenas não pilotadas (drones) para a realização da atividade com cerca de 350 profissionais habilitados para pilotar, segundo dados de associações de produtores rurais do Estado.

Segundo o SINDAG (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), a habilitação de aeronaves e drones exige mais de 15 certificações de oito órgãos regulatórios e oferece maior precisão, diminuindo custos de produção, além de ser importante no combate a incêndios florestais.

Assinaram o projeto os deputados Ângelo Coronel, Antônio Henrique, Cafu, Cláudia Oliveira, Diego Castro, Eduardo Salles, Eures Ribeiro, Felipe Duarte, Hassan Iossef, Ivana Bastos, Jordávio, Júnior Nascimento, Laerte do Vando, Leandro de Jesus, Luciano Araújo, Manoel Rocha, Marcelo Veiga, Marcinho Oliveira, Matheus Oliveira, Nelson Leal, Niltinho, Pablo Roberto, Patrick, Pedro Tavares, Penalva, Raimundinho da JR. Ricardo Rodrigues, Roberto Carlos, Robinho, Rogério Andrade, Sandro Régis, Tiago Correia e Vítor Azevedo.