Coordenadoria da Mulher do TJ-BA disponibiliza cartilha informativa para homens denunciados por violência doméstica

Com o intuito de esclarecer pontos importantes no âmbito da Lei Maria da Penha e suas implicações, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou a cartilha informativa para homens “Eu fui denunciado e agora?”.

O informe apresenta as formas de violência contra a mulher; exemplos de medidas protetivas de urgência, bem como as proibições e os limites impostos por elas. Traz explicações, também, sobre a visitação dos filhos, que, caso autorizada, deve ocorrer por intermédio de uma pessoa de confiança, em comum acordo entre as partes. Além disso, a cartilha busca lembrar acerca de comportamentos que podem ser caracterizados como alienação parental.

O modelo está disponível, de forma virtual, na página da Coordenadoria da Mulher e, de forma física, é distribuído em pontos estratégicos, como a Casa da Mulher Brasileira, as Varas de Violência Doméstica e Familiar, bem como durante eventos da Coordenadoria da Mulher.