Juíza dos EUA nega liminar de empresas de Trump e Rumble contra decisões de Moraes

A juíza Mary S. Scriven negou nesta terça-feira (25) pedido de liminar protocolado pelo Rumble e pela Trump Media & Technology para que as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não sejam cumpridas nos Estados Unidos.

O ministro é acusado pelas empresas de censura em ação protocolada na Justiça americana. Na sexta-feira passada (21), Moraes determinou a retirada da Rumble no Brasil alegando ordens judiciais referentes à plataforma não foram cumpridas — as determinações eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público. Por essa razão, mandou tirar do ar a plataforma até que ela cumpra suas ordens, inclusive com o pagamento de multas

Na decisão, a juíza nega que decisões de Moraes se apliquem às empresas nos EUA e cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil. Também argumenta que a Rumble e a Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir as determinações nos Estados Unidos.

Scriven diz também que aparentemente nenhuma ação foi tomada para reforçar as determinações de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo americano ou outro ator relevante. No entanto, afirma que se houver alguma ação nesse sentido, ela tomará alguma ação.

Em nota, Martin de Luca, advogado do Rumble, afirmou que a decisão do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida “confirmou o que sempre argumentamos desde o início: as ordens de censura do ministro Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos”.

“Esta decisão representa uma vitória completa para a liberdade de expressão, a soberania digital e o direito das empresas americanas de operarem sem interferência judicial estrangeira”, diz.

“O tribunal afirmou explicitamente que as ordens de Moraes nunca foram devidamente notificadas de acordo com as leis dos EUA ou internacionais, declarando que não foram entregues por meio da Convenção de Haia, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os EUA e o Brasil (MLAT) ou qualquer outro mecanismo legal válido”, acrescentou. “Isso significa que a Rumble e a Trump Media não são obrigadas a cumprir essas exigências ilegais de censura e nenhuma entidade nos Estados Unidos pode ser forçada a aplicá-las”.