Faroeste: STF nega habeas corpus e mantém juíza de Direito afastada das funções

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido liminar em habeas corpus de Marivalda Almeida Moutinho, que visava o retorno da magistrada ao posto de juíza de Direito. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (21).

A magistrada está afastada do cargo desde 2019 por desdobramentos da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças em regiões da Bahia, principalmente no Oeste do estado.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin apontou que somente se justifica o habeas corpus quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal. Para o ministro do STF, não se confirma no caso da juíza afastada. Fachin ainda destacou que o afastamento já havia sido prorrogado em seis ocasiões, sendo a última em fevereiro deste ano pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).