MPBA promove reunião para discutir ações para fortalecimento do atendimento a egressos do sistema prisional

O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu uma reunião para discutir ações para fortalecimento do atendimento a egressos do sistema prisional no Escritório Social da Bahia (Esba), órgão criado para atender, encaminhar e garantir os direitos de egressos e familiares na qualificação e encaminhamento profissional, no acesso a políticas públicas e sociais, além do atendimento psicossocial.

Durante o encontro, que foi presidido pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, ficou definida a criação de um Fórum Permanente de Atenção à Pessoa Privada de Liberdade e Familiares.

“Precisamos fortalecer o papel do Escritório Social dentro da rede de atendimento a egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares”, ressaltou a promotora de Justiça Andréa Ariadna.

O encontro teve como objetivo aprimorar a operacionalização dos serviços do Esba, iniciativa voltada para a reintegração social de pessoas que passaram pelo sistema prisional. Durante a reunião, a promotora de Justiça Andréa Ariadna destacou dificuldades no fluxo de atendimento e reforçou a importância de uma articulação em rede para melhor atender as demandas dessa população.

“A articulação entre os órgãos públicos e a sociedade é essencial para garantir que essas pessoas tenham oportunidades reais de recomeçar suas vidas de forma digna”, ressaltou.

A gerente do Escritório Social, Eliane Dias, ressaltou que muitos dos presentes desconheciam as funções do órgão, evidenciando a necessidade de maior integração entre as instituições. Outro problema discutido foi a dificuldade na emissão de documentos civis para os internos, além da entrega de carteiras de identidade com fotos de internos vestindo uniformes prisionais, o que poderia levar à estigmatização social.

Para contornar essa questão, a promotora de Justiça sugeriu a disponibilização de uma camisa alternativa para esses registros de identidade. Como encaminhamento da reunião, também ficou decidido a realização de reuniões mensais para avaliar o andamento das propostas e implementar melhorias no funcionamento do Escritório Social.

O Esba é o resultado de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Ações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/ Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Estiveram presentes no encontro representantes da Seap; Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); e das secretarias de Madre de Deus de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico; além da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Salvador (Semdec); e Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb).