Petição assinada por advogado diz que juíza tem ‘resquícios de senzala’; OAB investiga o caso

A seccional do Rio de Janeiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu investigação para apurar a conduta do advogado José Francisco Barbosa Abud, suspeito de proferir frases racistas em petição enviada a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins.

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) enviou o caso à Promotoria do Rio de Janeiro. Helenice atua na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A reportagem não conseguiu localizar José Francisco Barbosa Abud e não obteve retorno da juíza Helenice Rangel.

A reportagem teve acesso à petição, que tem assinatura eletrônica do advogado e foi juntada aos autos de um processo em novembro de 2024. O documento não traz detalhes sobre quais os clientes defendidos por Abud, nem descreve o processo, mas o teor indica que trata-se de uma ação por herança.

O documento contém ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel. Ainda no início, o autor do texto diz que a magistrada “afrodescendente” teria “resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”, e “uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos”.

O texto tem trechos confusos. Um parágrafo, por exemplo, menciona a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o STF (Supremo Tribunal Federal) e o médico nazista Josef Mengele. Em outro trecho, Abud teria escrito que a monogamia é “ficção da mafiosa e prostituída Igreja Católica”.

O advogado pode receber suspensão temporária ou até ser excluído da ordem ao fim da apuração na corregedoria. O tamanho da punição vai depender se há infrações disciplinares anteriores.

Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nota em que “repudia de forma veemente as manifestações racistas” feitas pelo advogado. “Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural”, diz o conselho.

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) também fez nota de repúdio e afirmou que as declarações “além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representam uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional”.

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) disse em nota que o caso “é inaceitável”. “Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade”.