Assembleia Legislativa aprova projetos que alteram remuneração nas carreiras da segurança e saúde

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (29), com dispensa de formalidades, ou seja, com acordo entre os líderes do governo e da oposição, quatro projetos de leis encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Na área da Segurança Pública, os projetos apreciados são os que concedem reajuste salarial às polícias Militar, Civil e Penal, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros.

Outra matéria de autoria do Executivo, aprovada nesta terça, foi o projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área da Saúde. A proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.

“Hoje, nós aprovamos 16 projetos, incluindo os de autoria dos deputados, de utilidade pública e do poder Executivo. Então, foi muito positivo. O reajuste de toda carreira militar, toda a carreira de segurança pública. Esses projetos foram negociados, foram trabalhados pelo governador, foram sentados com as categorias. Chegaram aqui na Casa e de uma forma muito rápida foram aprovados. Essa é uma resposta nossa às forças de segurança pública da Bahia, que tem uma responsabilidade muito grande em defender o cidadão, em defender o povo baiano”, resumiu a presidente Ivana Bastos (PSD).

Sem acordo

O pedido de empréstimo de R$ 600 milhões, solicitado pelo Executivo junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para investimentos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana no Estado da Bahia não passou por falta de acordo entre as lideranças.

A urgência deste empréstimo foi aprovada no último dia 15 e havia a expectativa de que a matéria fosse apreciada na semana passada. Isso não ocorreu por conta da falta de quórum nas sessões plenárias da segunda e terça-feira subsequentes aos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, que acabaram esvaziando o plenário da Casa Legislativa.

Novos empréstimos

Com quase dois anos e meio de mandato, o governador Jerônimo Rodrigues já enviou 18 pedidos de empréstimo à Assembleia Legislativa. No último dia 23, o chefe do Palácio de Ondina enviou duas novas solicitações que, somadas, chegam à quantia de R$ 4,5 bilhões.

O primeiro pedido é para contratar, junto a instituições financeiras nacionais, o valor de R$ 3 bilhões para pagamento de precatórios vencidos e não pagos. Já o segundo é para contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,5 bilhão. O montante, de acordo com o PL, será utilizado para investimentos nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária, hídrica e urbana no Estado.

Esses dois novos empréstimos, entretanto, devem entrar na pauta da próxima semana.