CCJ da Câmara analisa recurso de Glauber contra cassação com expectativa de rejeição

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados começa a analisar na manhã desta quinta-feira (24) o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a recomendação de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética da Casa.

Glauber diz haver inconstitucionalidades e desproporcionalidade no procedimento até aqui, afirmando ter sido “escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita”.

O documento também argumenta que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) abusa de poder ao articular nos bastidores uma “perseguição pessoal inaceitável”. Lira nega.

A expectativa entre integrantes da comissão, incluindo aliados de Glauber, é de que o relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), vote pela rejeição do pedido.

Como deve haver pedido de vistas, a votação só ocorrerá na semana que vem.

Em reuniões nesta quarta-feira (23), o relator deixou claro que não pode, pelas regras, abordar questões de mérito sobre o caso e que deve se ater à função da CCJ, que é a de avaliar se houve vícios no processo.

Em abril do ano passado, Glauber agrediu o militante do MBL (Movimento Brasil Livre) Gabriel Costenaro com chutes e empurrões, o que deu origem à representação no Conselho de Ética.

O colegiado aprovou o processo de cassação no último dia 9. O parlamentar, então, iniciou uma greve de fome nas dependências da Casa que só terminou no dia 17, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordar com uma negociação para suspender o processo por 60 dias.

A promessa de Motta começará a contar após o resultado da análise do recurso na CCJ.

Caso o pedido de Glauber seja rejeitado, a palavra final cabe ao plenário da Câmara, em votação nominal e aberta. A cassação ocorre com o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados. Com a promessa de pausa de 60 dias, porém, essa votação fica, no mínimo, para o segundo semestre, devido ao recesso do meio do ano.

Após a CCJ analisar o caso de Glauber, o próximo tema deverá ser a votação, nos próximos dias, do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022.

A decisão gerou contrariedade entre governistas, que enxergam na tramitação dessa matéria possibilidade de a oposição trabalhar para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos bastidores, parlamentares alinhados ao governo Lula (PT) dizem que a proposta deve dividir a Câmara entre oposicionistas e governistas e tende a representar um termômetro da adesão da Casa ao projeto que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode se estender a Bolsonaro.